Questão
ID 2558362Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói
Ednaldo, servidor público municipal, decidiu traçar planos para a sua aposentadoria. Para tanto, analisou os comandos constitucionais que dispõem sobre a aposentadoria dos servidores públicos e formulou algumas proposições.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que: