Questão 2558357

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2558357

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói

Determinado agente público municipal, em fiscalização de rotina, pratica ato administrativo discricionário, dentro de sua esfera de competência, mas afastando-se do interesse público, eis que a real motivação do ato foi retaliar antigo desafeto. No caso em tela, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, o agente público agiu com:

Alternativa A:
regular emprego do poder discricionário, eis que o ato não precisa ser motivado e a análise do mérito administrativo cabe apenas ao agente;
Alternativa B:
regular emprego do poder discricionário, eis que as formalidades legais para o perfazimento do ato foram respeitadas;
Alternativa C:
abuso de poder, na modalidade excesso de poder, eis que atuou fora dos limites de sua competência;
Alternativa D:
abuso de poder, na modalidade arbitrariedade de poder, eis que agiu além dos limites de sua capacidade;
Alternativa E:
abuso de poder, na modalidade desvio de poder, eis que se afastou da finalidade pública.

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