Questão
ID 255832Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Julgue: 'O DL 986/1969 proíbe substâncias que escondam mau estado de conservação ou deficiências técnicas, mesmo não venenosas'.