Questão 2558286

Direito Civil · 2015

Questão

ID 2558286

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais – Mandato (Art. 653 ao 666)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói

Acrísio outorgou mandato a Samuel, por instrumento público e com poderes expressos para substabelecer, para representá-lo na celebração de um contrato de compra e venda de um automóvel. Ocorre que por força de um problema familiar que o impediria de cumprir o mandato, Samuel substabeleceu os poderes, por instrumento particular, para Felícia, que realizou a compra do veículo representando Acrísio.

É correto afirmar que o contrato em questão é:

Alternativa A:
perfeitamente válido, já que o substabelecimento pode ser feito por instrumento particular, ainda que o mandato tenha sido outorgado por instrumento público;
Alternativa B:
nulo, já que o substabelecimento tem que ser feito pela mesma forma que o mandato;
Alternativa C:
anulável, já que o substabelecimento tem que ser feito pela mesma forma que o mandato;
Alternativa D:
ineficaz, já que o substabelecimento tem que ser feito pela mesma forma que o mandato;
Alternativa E:
válido, já que, embora o substabelecimento tenha necessariamente que ser feito pela mesma forma que o mandato, quando não se verifica prejuízo, não há vício.

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