Questão 2558281

Direito Civil · 2015

Questão

ID 2558281

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Efeitos da União Estável

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói

Fernando, após sete anos de matrimônio, separou-se de fato de Andréia e começou a viver maritalmente com Virgília, com quem já mantém relação de união estável há seis anos, residindo o casal em imóvel de propriedade exclusiva dele. É correto afirmar que, com o falecimento de Fernando, Virgília:

Alternativa A:
não tem o direito de habitação sobre o imóvel, por não ter contraído matrimônio;
Alternativa B:
tem o direito de habitação sobre o imóvel, em virtude da relação de união estável;
Alternativa C:
não tem o direito de habitação sobre o imóvel, pelo fato de Fernando não ter se separado judicialmente de sua esposa;
Alternativa D:
não tem o direito de habitação sobre o imóvel, pelo fato de Fernando não ter se divorciado de sua esposa;
Alternativa E:
tem o direito de habitação sobre o imóvel, pelo fato de Fernando não ter se separado judicialmente de sua esposa.

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