Questão 2558266

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2558266

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Técnicos Profissionais Especializados

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói

Prefeito Municipal deseja contratar determinada sociedade empresária para prestar serviços técnicos de consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias, mediante inexigibilidade de licitação, pelo valor global de trezentos mil reais, compatível com o preço de mercado. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Município emitiu parecer, com base na Lei nº 8.666/93, no sentido da:

Alternativa A:
inviabilidade da contratação na forma pretendida, haja vista que seria imprescindível prévia licitação na modalidade pregão;
Alternativa B:
inviabilidade da contratação na forma pretendida, haja vista que seria imprescindível prévia licitação na modalidade tomada de preços;
Alternativa C:
inviabilidade da contratação na forma pretendida, haja vista que seria imprescindível prévia licitação na modalidade concorrência;
Alternativa D:
viabilidade da contratação na forma pretendida, desde que os serviços sejam de natureza singular, com empresa de notória especialização;
Alternativa E:
viabilidade da contratação na forma pretendida, desde que a contratada já seja concessionária ou permissionária prestadora de serviço público.

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