Questão 2558258

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 2558258

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Transmissão de Bens Imóveis

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói

De acordo com as normas gerais de Direito Tributário, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a liquidez do crédito tributário estará assegurada somente na hipótese de não haver qualquer tipo de acréscimo ao principal, seja para remunerar, compensar ou atualizar;
Alternativa B:
é permitido ao sucessor, responsável tributário por aquisição de bem móvel, exigir que primeiro o contribuinte quite algum débito existente. Somente na hipótese de inexistência de patrimônio e inadimplemento é que o contribuinte será obrigado a pagar o tributo devido;
Alternativa C:
o fato gerador de obrigação tributária principal, praticado por juridicamente incapaz ou em que ele tenha provocado a sua ocorrência, não torna o tributo correspondente indevido;
Alternativa D:
a cisão está expressamente prevista no CTN, como hipótese de responsabilidade dos sucessores;
Alternativa E:
na hipótese de arrematação de bem imóvel em hasta pública, o eventual crédito tributário existente será de responsabilidade do arrematante.