Questão 2558257

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 2558257

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói

Um pequeno empresário cultiva, de forma organizada e comercial, inclusive com empregados, hortaliças para venda, em sua propriedade, que está localizada em área de um Município. A rua onde fica a propriedade consta da definição de lei municipal, tem meio-fio, conta com abastecimento de água e sistema de esgotos sanitários, tendo ainda iluminação pública. De acordo com a hipótese apresentada, sobre a propriedade em questão:

Alternativa A:
não haverá incidência de nenhum imposto, por conta de imunidade prevista na Constituição Federal;
Alternativa B:
haverá incidência do IPTU, pois a propriedade está inserida em área da zona urbana municipal; contando com quatro dos melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público, indicados no CTN;
Alternativa C:
haverá a incidência do ITR, pois o IPTU não incidirá sobre o imóvel urbano que, comprovadamente, seja utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial;
Alternativa D:
haverá incidência do IPTU, pois basta a lei municipal estabelecer que determinada área pertence à zona urbana para ensejar a cobrança do imposto municipal;
Alternativa E:
haverá a incidência do ITR, pois o imposto federal tem sua receita repartida com o Município.

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