Questão 2558249

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 2558249

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imposto Extraordinário de Guerra - IEG

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os impostos extraordinários:

Alternativa A:
são de competência da União e só podem ser instituídos em caso de guerra externa, interna ou sua iminência;
Alternativa B:
são de competência da União e podem ter fato gerador próprio de tributos de competência das demais pessoas políticas de direito público interno;
Alternativa C:
podem ser exigidos nos casos de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência;
Alternativa D:
devem ser instituídos por meio de lei complementar;
Alternativa E:
deverão ter a sua cobrança suprimida imediatamente, quando cessadas as causas de sua criação.