Questão 2558231 de Direito Administrativo - FGV 2015

Questão

ID 2558231

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Passivo

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói

Ronaldo, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo, recebeu vantagem econômica consistente em um veículo zero quilômetro, para fazer declaração falsa sobre medição em determinada obra pública municipal. Ronaldo agiu em conluio com os sócios da sociedade empresária contratada pelo Município e a citada fraude causou dano ao erário no valor de cem mil reais. Sob o prisma da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:

Alternativa A:
apenas Ronaldo responderá por ato de improbidade administrativa, cujas sanções são aplicáveis tão somente aos agentes públicos, e o particular se limitará a responder em âmbito criminal;
Alternativa B:
apenas Ronaldo responderá por ato de improbidade administrativa, cujas sanções são aplicáveis tão somente aos agentes públicos, e o particular responderá em âmbito criminal e de responsabilidade civil;
Alternativa C:
Ronaldo e a sociedade empresária responderão por ato de improbidade administrativa e, no bojo do processo administrativo disciplinar, poderá ser decretada a indisponibilidade de bens de ambos;
Alternativa D:
Ronaldo e a sociedade empresária responderão por ato de improbidade administrativa e, no bojo do processo administrativo disciplinar, poderá ser decretada a indisponibilidade de bens apenas de Ronaldo;
Alternativa E:
Ronaldo e a sociedade empresária responderão por ato de improbidade administrativa e, somente no bojo do processo judicial, poderá ser decretada a indisponibilidade de bens de ambos.

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Questão 2558231

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