Questão 2558219

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2558219

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Obras e Serviços

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói

A Lei nº 8.666/93 dispõe que poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

Alternativa A:
o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, desde que não seja parente até o segundo grau inclusive de autoridade da entidade contratante;
Alternativa B:
o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
Alternativa C:
os membros da comissão de licitação, desde que não sejam servidores ocupantes de cargo efetivo;
Alternativa D:
a empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente ou acionista;
Alternativa E:
o autor do projeto, básico ou executivo, na licitação de obra, como consultor, na função de fiscalização, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

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