Questão 2558218

continuidade do serviço público, segundo o qual a sociedade empresária vencedora da licitação, findo o prazo contratual, pode celebrar sucessivos termos aditivos com o poder público, independentemente do valor;

isonomia, segundo o qual todos devem receber o mesmo tratamento, sendo vedado à Administração, em igualdade de condições, como critério de desempate, assegurar a preferência aos bens e serviços produzidos no País;

economicidade, segundo o qual a Administração deve sempre optar pelo tipo de licitação de “melhor preço”, vedada a utilização de “melhor técnica”, para evitar subjetivismo na escolha do contratado;

publicidade, segundo o qual a licitação deve ser amplamente divulgada, de modo a possibilitar o conhecimento de suas regras a um maior número possível de pessoas e maior transparência ao certame;

indisponibilidade, segundo o qual os bens adquiridos por meio de licitação devem ser utilizados exclusivamente por órgãos da Administração Direta do ente federativo, independentemente de qual entidade tenha sido a licitante.