Questão 2558200

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2558200

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói

A Constituição Federal dispensou grande proteção aos direitos e garantias fundamentais, com especial ênfase para a liberdade individual. A respeito das hipóteses de privação da liberdade, é correto afirmar que:

Alternativa A:
somente a autoridade policial pode determinar a prisão de uma pessoa acusada da prática de crime;
Alternativa B:
a prisão de uma pessoa somente pode ser decretada ao fim de um processo judicial;
Alternativa C:
a prisão de uma pessoa que está praticando um crime somente pode ocorrer por determinação da autoridade judicial;
Alternativa D:
qualquer pessoa pode vir a ser presa caso esteja em flagrante delito;
Alternativa E:
a prisão de uma pessoa acusada da prática de crime pode ocorrer por decisão de qualquer autoridade administrativa.

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