Questão 2558188

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 2558188

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói

Determinado contribuinte do IPTU não pagou o tributo relativo ao seu único imóvel residencial nos últimos quatro anos e vem a sofrer a execução fiscal para cobrança do imposto. Nesse caso:

Alternativa A:
o imóvel residencial não pode responder pela dívida do IPTU por ser bem de família;
Alternativa B:
todos os bens e rendas do contribuinte, sem comportar exceções, respondem pelo pagamento de todo crédito de natureza tributária;
Alternativa C:
o único imóvel residencial poderá ser penhorado para satisfação do crédito tributário de IPTU;
Alternativa D:
bens gravados por ônus real ou por cláusulas de inalienabilidade não podem ser alcançados para satisfação do crédito tributário;
Alternativa E:
todos os bens móveis do contribuinte, sem comportar exceções, respondem pelo pagamento de todo crédito de natureza tributária.

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