Questão
ID 2558187Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Decorrente de Erro de Direito e Erro de Fato
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói
Uma vez regularmente notificado ao sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de: