Questão
ID 2558183Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói
De acordo com as normas gerais de Direito Tributário, uma criança de sete anos: