Questão 2558180

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 2558180

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói

Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o domicílio tributário:

Alternativa A:
pode ser livremente eleito pelo sujeito passivo da obrigação tributária, não tendo a autoridade administrativa o poder de recusá-lo;
Alternativa B:
das pessoas jurídicas de direito público será considerado como aquele situado no município de maior relevância econômica da entidade tributante;
Alternativa C:
das pessoas naturais será a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, aquela que a autoridade administrativa assim eleger;
Alternativa D:
da pessoa jurídica de direito privado que possua mais de um estabelecimento será aquele cuja escrituração contábil demonstre maior faturamento;
Alternativa E:
é definido pelo lugar dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que tenham dado origem à obrigação tributária, na impossibilidade de aplicação dos critérios do CTN.