Questão
ID 2558174Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói
Sobre a disciplina da espécie tributária “taxa” na Constituição Federal e no CTN, é correto afirmar que: