Questão 255814

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 255814

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Qual a finalidade principal de um Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) no ordenamento sanitário do DL 986/1969?

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