Questão 255812

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 255812

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre a obrigatoriedade de registro de alimentos importados, o Decreto-Lei n.º 986/1969 determina:

Alternativas da questão 255812
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