Questão 2558050

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2558050

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais


O direito à igualdade, conforme protegido pelas normas de direitos individuais vigentes, proíbe:

Alternativas da questão 2558050
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