Questão 2558020

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2558020

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

A cassação de Deputado consiste na seguinte hipótese:

Alternativa A:
Ato meramente declaratório, a ser aplicado pela própria Assembleia a cujo Plenário compete decidir acerca do direito de defesa.
Alternativa B:
Processo, com direito inafastável de defesa, a ser julgado pela própria Assembleia em casos de responsabilidade política.
Alternativa C:
Sinônimo de extinção do mandato, ambos os procedimentos de competência da Mesa da Assembleia Legislativa.
Alternativa D:
Suspensão do mandato enquanto perdurarem as suas razões, de competência da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa.