Questão
ID 2558006Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD
Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.
I. O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
II. A identidade e as informações de contato dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais são secretas.
A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA: