Questão
ID 2557980Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)
Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
A atuação do Estado, sob a ordem constitucional vigente no Brasil, pressupõe que