Questão 2557972

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2557972

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

As pessoas, os órgãos e os agentes de Estado, em face da manifestação religiosa, no marco dos Estados laicos, possuem a seguinte obrigação:

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