Questão 255791

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 255791

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Decreto-Lei n.º 986/1969 institui normas básicas sobre alimentos. Diante de um produto inovador sem Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) vigente, a autoridade sanitária deve exigir que:

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