Questão 2557899

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2557899

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Supremacia da Constituição ou Princípio da Hierarquia das Normas ou Pirâmide de Kelsen

Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

O ordenamento jurídico brasileiro atual estabeleceu a seguinte relação de hierarquia entre normas jurídicas:

Alternativa A:
Equivalência hierárquica entre as leis ordinárias e complementares, medidas provisórias e Decretos Regulamentares.
Alternativa B:
Hierarquia entre Leis Complementares e Leis Ordinárias, sendo estas equivalentes ao status dos Decretos do Poder Executivo.
Alternativa C:
Supremacia da Constituição da República Federativa do Brasil sobre todas as normas legais e as Constituições Estaduais.
Alternativa D:
Supremacia da Constituição da República Federativa do Brasil sobre as normas legais, mas equivalência hierárquica entre a Constituição da República Federativa do Brasil e as Constituições Estaduais.