Questão 2557800

O Estado pode constituir sobre seus bens ônus reais, desde que com a finalidade de oferecer garantia a terceiros.

Os bens denominados de uso comum do povo são, por sua natureza, desafetados.

Podem ser alienados se desafetados, encontrando-se na qualidade de bens dominicais.

Sua alienação é vedada nos mesmos termos que sua imprescritibilidade.