Questão 2557770

A constituição da Comissão Legislativa compete à Assembleia, sujeita à sanção executiva.

A constituição de Comissão Legislativa temática exige a provocação de entidades públicas ou privadas.

A designação dos membros das Comissões compete ao Presidente da Assembleia, independentemente de indicação por critério partidário.

As comissões são órgãos internos e sua constituição compete à própria Assembleia.