Questão 2557738

É constituição normativa, cujas normas são, em regra, de eficácia plena, direta e imediata.

Não possui cláusulas pétreas que limitem sua alteração pelo Congresso Nacional, desde que observado o Processo Legislativo.

Pode sofrer alteração por Emenda, qualquer que seja o objeto, por autorizar o exercício do poder constituinte derivado.

Trata-se de constituição normativa, sujeitando todas as funções de Estado, mas que autoriza sua própria alteração sem qualquer limitação.