Questão 2557708

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a juridicidade plena do preâmbulo da atual Constituição da República, incluindo-o como norma integrante do seu bloco de constitucionalidade, sendo ele vinculante para fins de simetria nas constituições estaduais.

O bloco de constitucionalidade, em sua máxima extensão, contendo as normas materialmente constitucionais que estão fora da constituição formal, é usado como parâmetro de análise da compatibilidade de leis ou atos normativos em relação à atual Constituição da República.

O conceito de bloco de constitucionalidade, mesmo em sua máxima extensão, não abrange as normas infraconstitucionais, ainda que materialmente constitucionais.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, somente a constituição formal e suas normas constitucionais expressas ou implícitas é que servem de parâmetro para o controle de constitucionalidade.