Questão 255761

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.108/2005 - Altera a Lei no 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Garantir às Parturientes o Direito à Presença de Acompanhante Durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-parto Imediato, no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026 - Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS