Questão 255759

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 255759

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Acesso à Informação e à Comunicação - Art. 63 ao 73, Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026 - Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quanto à Linguagem e Acessibilidade, o Estatuto determina que:

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