Questão 2557535

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2557535

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF)

Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Os Estados na Federação brasileira, no que se refere à organização das funções de sua competência, devem observar a seguinte imposição constitucional vigente quanto à separação de poderes:

Alternativa A:
Independência da função Legislativa, facultada sua divisão entre os poderes Legislativo e Executivo.
Alternativa B:
Observar as prerrogativas inerentes à separação dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), facultada a criação do Ministério Público Estadual.
Alternativa C:
Prever a independência dos poderes Executivo e Legislativo, mas não necessariamente do poder Judiciário.
Alternativa D:
Prever prerrogativas institucionais inerentes à separação, garantidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

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