Questão 255753

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 255753

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direito à Vida, Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026 - Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Direito à Morte Digna, na Lei nº 15.378/2026, é interpretado como:

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