Questão
ID 255751Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b), Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026 - Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação às Crianças e Adolescentes internados, o Estatuto reforça que: