Questão
ID 25575Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2017 - CÓDIGO DE DISCIPLINA E ÉTICA DOS MILITARES DE SERGIPE, Legislação Aplicada - PM SE
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com a Lei Complementar nº 291/2017, qual é o objetivo principal dessa legislação?