Questão
ID 255746Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26, Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026 - Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Direito à Continuidade do Cuidado (Art. 18) estabelece que o paciente, na alta, tem direito a: