Questão
ID 2557455Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)
Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
A atuação do Ministério Público na proteção dos direitos humanos e fundamentais está corretamente referida em: