Questão
ID 255745Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.126/2005 - Dispõe sobre o Direito do Portador de Deficiência Visual de Ingressar e Permanecer em Ambientes de Uso Coletivo Acompanhado de Cão-guia
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Motorista de aplicativo recusa corrida a cega com cão-guia alegando alergia. Segundo as leis nº 11.126/2005 e nº 13.146/2015: I. Recusa é ato discriminatório. II. Alegação de saúde do motorista não sobrepõe-se ao direito de locomoção. III. Motorista sujeito a multa e exclusão da plataforma.