Questão 2557374

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2557374

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limites aos Direitos Fundamentais

Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Conforme a proteção conferida à pessoa pelo direito humano e fundamental à integridade física, é CORRETO afirmar que a interpretação atual da matéria na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Alternativa A:
limita o uso da força apenas para policiais militares e judiciários.
Alternativa B:
permite o uso da força por autoridade pública na proporção da necessidade, para conter ameaça a si, a terceiros ou à própria pessoa contida.
Alternativa C:
permite o uso da força, desde que a conduta a ser contida seja ilícita e a autoridade seja da área de segurança pública.
Alternativa D:
proíbe o uso da força em qualquer situação, pelo que seu uso sujeita o agente público à responsabilidade independentemente da motivação.

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