Questão
ID 255713Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88), Dos Recursos - Art. 31 e 32, Lei Orgânica do Município de Banabuiú/CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a saúde pública em Banabuiú: I. Direito de todos e dever do Município. II. Aplicação anual de recursos conforme percentuais federais. III. Vedada participação da iniciativa privada sob qualquer pretexto.