Questão
ID 255706Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.126/2005 - Dispõe sobre o Direito do Portador de Deficiência Visual de Ingressar e Permanecer em Ambientes de Uso Coletivo Acompanhado de Cão-guia
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 11.126/2005 assegura o direito de ingresso com cão-guia em ambientes coletivos. Sobre o transporte, analise: I. Estende-se a modalidades terrestres, aquáticas ou aéreas. II. No transporte aéreo, o animal viaja na cabine sem custo adicional. III. Empresas podem exigir uso de focinheira para embarque.