Questão 255699

Substitutos sucessivos são o Presidente da Câmara e o Procurador.

Se em 10 dias da data fixada para posse o eleito não assumir, salvo força maior, o cargo será declarado vago.

O Prefeito pode ausentar-se por qualquer prazo sem licença da Câmara.

Vagando os cargos nos últimos dois anos do mandato, a eleição será direta.

Cargo declarado vago pelo Governador em caso de renúncia escrita.