Questão
ID 255692Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira, Lei Orgânica Municipal, Lei Orgânica do Município de Banabuiú/CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Município de Banabuiú rege-se por sua Lei Orgânica. Sobre os fundamentos da organização municipal, analise: I. Todo o poder emana do povo. II. São poderes independentes o Legislativo, Executivo e Judiciário Municipal. III. A autonomia é assegurada pela eleição direta, administração própria e legislação local. IV. A sede do Município tem categoria de cidade.