Questão 2556534

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2556534

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Homologação

Ano: 2022 Banca: DIRENS AERONÁUTICA - Diretoria de Ensino da Aeronáutica Órgão: Escola de Especialistas de Aeronáutica


Em relação aos atos administrativos em espécie e uma de suas categorias, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Homologação é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade, no que se distingue da aprovação.

( ) Admissão é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público.

( ) Licença é o ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

( ) Homologação é o ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a priori e a posteriori do ato administrativo.

Alternativas da questão 2556534
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