Questão
ID 255643Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - SEFAZ GO, Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998 - Institui a carreira do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 13.266/1998 instituiu a carreira do Fisco na SEFAZ-GO. Sobre a organização da carreira e natureza das atribuições, analise:
I. Composta por cargos de provimento efetivo estruturados em classes e padrões.
II. Atribuições são consideradas exclusivas de Estado.
III. Permitida contratação temporária para lançamento de créditos tributários em caso de carência.
IV. Ingresso ocorre exclusivamente por concurso público de provas ou títulos.