Questão 255633 de Direito Empresarial (Comercial) - VUNESP 2026

Questão

ID 255633

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Ações Cambiárias, Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Eduardo emitiu um título de crédito em favor de Fábio, com vencimento em janeiro de 2026. Após o vencimento, não houve pagamento. Diante do inadimplemento, Eduardo levou o título a protesto em cartório, regularmente, para fins de comprovação da mora e preservação de seus direitos.

Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta em relação ao pagamento do título.

Alternativa A:
O pagamento do título apresentado para protesto poderá ser feito em qualquer agência bancária, no valor igual ao declarado pelo apresentante, acrescido dos emolumentos e demais despesas.
Alternativa B:
Não poderá ser recusado pagamento oferecido dentro do prazo legal, desde que feito em instituição bancária autorizada e no horário de funcionamento dos serviços.
Alternativa C:
No ato do pagamento, o Tabelionato de Protesto dará a respectiva quitação, e o valor devido será colocado à disposição do apresentante em até cinco dias úteis contados da data do recebimento.
Alternativa D:
Não será admitido o recebimento do pagamento por meio de cheque.
Alternativa E:
Quando do pagamento no Tabelionato ainda subsistirem parcelas vincendas, será dada quitação da parcela paga em apartado, devolvendo-se o original ao apresentante.

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Questão 255633

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