Questão 255559 de Direito Empresarial (Comercial) - FGV 2024

Questão

ID 255559

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite, Nota Promissória

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Godofredo tomou R\$ 5.000,00 emprestados do Banco Dinheiro Já!. Em garantia, subscreveu uma nota promissória, mas se esqueceu de completar as informações referentes aos valores.

Havia, ainda, dois avais superpostos e em branco, um de sua esposa, Linda, e outro de seu irmão, Godofredo, os quais constavam do contrato como devedores solidários.

Vencido o prazo para pagamento, verifica-se o inadimplemento. Para viabilizar o protesto, então, o banco inseriu o valor devido na cártula, em estrita observância ao contrato.

Nesse caso, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a nota promissória vinculada a contrato de mútuo não goza de autonomia em relação ao título que a originou;
Alternativa B:
a existência de avais superpostos e em branco, como os de Linda e Godofrido, faz presumi-los simultâneos;
Alternativa C:
a cambial até poderia ser preenchida pelo credor de boa-fé à luz do contrato, no entanto, necessariamente, antes do vencimento;
Alternativa D:
Linda e Godofrido, na qualidade de avalistas, responderão no limite do valor expresso na cártula, de modo que não poderão ser cobrados pelos acessórios ou pelos encargos da mora;
Alternativa E:
a falta das informações essenciais do título de crédito (como, por exemplo, o valor devido) o torna inexigível, de modo que não poderia o credor ter suprido tais informações considerados os princípios da literalidade e da cartularidade.

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