Questão 2555561

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2555561

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima

Sobre as leis delegadas, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
As leis delegadas serão elaboradas pelo Senado Federal, que deverá solicitar a delegação ao Presidente da República.
Alternativa B:
As leis delegadas serão elaboradas pela Câmara dos Deputados, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
Alternativa C:
As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, que deverá solicitar a delegação ao Presidente da República.
Alternativa D:
As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
Alternativa E:
As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.